Termos de Uso
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do Poupai, incluindo o acesso à plataforma, criação de conta, envio de faturas, análises, comparações, aquisição de relatórios e utilização das informações disponibilizadas.
Ao acessar ou utilizar o Poupai, você declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda com as condições aplicáveis ao uso da plataforma.
O Poupai auxilia o usuário na análise e comparação de serviços, mas não substitui a confirmação das condições comerciais diretamente com as operadoras.
Sumário
- 1. Sobre estes Termos
- 2. Sobre o Poupai
- 3. Aceitação dos Termos
- 4. Quem pode utilizar o Poupai
- 5. Criação e utilização da conta
- 6. Segurança das credenciais
- 7. Envio de faturas e documentos
- 8. Funcionamento das análises
- 9. Poupai Score
- 10. Comparação de ofertas
- 11. Disponibilidade por CEP
- 12. Informações de terceiros
- 13. Links para operadoras e terceiros
- 14. Relatório gratuito
- 15. Relatório completo
- 16. Preços e pagamentos
- 17. Reembolso e cancelamento
- 18. Histórico e armazenamento de relatórios
- 19. Obrigações do usuário
- 20. Usos proibidos
- 21. Propriedade intelectual
- 22. Privacidade e dados pessoais
- 23. Segurança da informação
- 24. Disponibilidade da plataforma
- 25. Atualização das informações
- 26. Limitações das recomendações
- 27. Responsabilidades do usuário
- 28. Limitações de responsabilidade
- 29. Exclusão ou suspensão de contas
- 30. Exclusão da conta pelo usuário
- 31. Alterações no Poupai
- 32. Alterações nestes Termos
- 33. Comunicações
- 34. Direitos do consumidor
- 35. Legislação aplicável
- 36. Contato
1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Poupai, incluindo seu site, páginas, funcionalidades, sistemas de análise, áreas autenticadas, relatórios e demais recursos disponibilizados.
Algumas funcionalidades poderão possuir regras complementares, apresentadas ao usuário no momento da utilização.
2. Sobre o Poupai
O Poupai é uma plataforma destinada a auxiliar consumidores na compreensão de suas contas de internet e na avaliação de possíveis alternativas disponíveis no mercado.
Entre outras funcionalidades, o Poupai poderá:
- interpretar informações de uma fatura enviada pelo usuário;
- identificar características do plano contratado;
- calcular indicadores de custo-benefício;
- estimar economia potencial;
- comparar o plano atual com outras alternativas;
- identificar pontos de atenção;
- gerar o Poupai Score;
- apresentar relatórios e recomendações;
- direcionar o usuário para páginas externas onde determinadas ofertas poderão ser consultadas.
3. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar determinadas funcionalidades do Poupai, o usuário poderá ser solicitado a confirmar que leu e aceita estes Termos.
Caso o usuário não concorde com as condições aqui apresentadas, deverá interromper a utilização das funcionalidades sujeitas a estes Termos.
4. Quem pode utilizar o Poupai
O usuário deverá possuir capacidade para realizar os atos relacionados à utilização da plataforma e fornecer informações verdadeiras durante seu cadastro.
Caso o serviço seja utilizado em nome de outra pessoa ou organização, o usuário declara possuir autorização para realizar a análise.
5. Criação e utilização da conta
Algumas funcionalidades podem ser utilizadas sem cadastro. Entretanto, determinadas funções, como aquisição e armazenamento de relatórios, poderão exigir uma conta Poupai.
Durante o cadastro, poderão ser solicitadas informações como:
- nome completo;
- endereço de e-mail;
- telefone, quando aplicável;
- senha;
- confirmações relacionadas aos Termos e à Política de Privacidade.
O usuário deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas.
6. Segurança das credenciais
O usuário é responsável por manter suas credenciais protegidas e não compartilhá-las indevidamente.
Caso identifique acesso não autorizado à sua conta, o usuário deverá alterar sua senha ou entrar em contato com o Poupai.
7. Envio de faturas e documentos
Para realizar uma análise, o usuário poderá enviar documentos como faturas, contas, PDFs, imagens ou capturas de tela.
Ao enviar um documento, o usuário declara que possui legitimidade para utilizá-lo na plataforma.
O usuário não deverá enviar documentos pertencentes a terceiros sem autorização.
8. Funcionamento das análises
O Poupai poderá utilizar mecanismos automatizados, regras matemáticas, sistemas de inteligência artificial, bases de dados e outras tecnologias para interpretar as informações da conta.
As análises podem considerar, entre outros fatores:
- mensalidade;
- velocidade contratada;
- preço por Mbps;
- descontos e promoções;
- serviços adicionais;
- fidelidade;
- instalação;
- custos recorrentes;
- alternativas disponíveis;
- economia potencial.
9. Poupai Score
O Poupai poderá apresentar uma pontuação denominada “Poupai Score”, destinada a resumir determinados aspectos da contratação atual do usuário.
A pontuação não representa uma certificação, garantia ou avaliação oficial da operadora.
O score constitui um indicador criado pelo Poupai com finalidade informativa.
10. Comparação de ofertas
O Poupai poderá comparar o plano atual com alternativas identificadas no mercado.
A comparação poderá considerar não apenas preço, mas também:
- velocidade;
- custo total estimado;
- benefícios incluídos;
- fidelidade;
- instalação;
- promoções;
- preço após período promocional;
- disponibilidade conhecida na região;
- relação entre preço e características do plano.
11. Disponibilidade por CEP
Algumas comparações poderão levar em consideração o CEP informado pelo usuário.
Mesmo quando uma oferta aparece como disponível para determinada região, a disponibilidade final pode depender de fatores técnicos específicos do endereço, como infraestrutura, capacidade da rede e cobertura.
12. Informações de terceiros
Parte das informações apresentadas poderá ser obtida de sites, plataformas, operadoras, parceiros, fontes públicas ou outros terceiros.
O Poupai buscará apresentar essas informações da maneira mais clara e atualizada possível, mas não controla alterações realizadas por terceiros.
13. Links para operadoras e terceiros
O relatório poderá conter links para páginas externas relacionadas a ofertas, operadoras ou serviços.
Ao clicar em um link externo, o usuário deixa o ambiente controlado pelo Poupai.
As condições apresentadas em páginas externas são de responsabilidade do respectivo fornecedor.
14. Diagnóstico gratuito
O Poupai poderá disponibilizar uma análise inicial gratuita contendo informações resumidas, como:
- Poupai Score;
- economia potencial;
- quantidade de alternativas encontradas;
- diagnóstico resumido.
O conteúdo gratuito poderá ser alterado conforme a evolução do produto.
15. Relatório completo
O Poupai poderá oferecer um relatório completo mediante pagamento.
Dependendo da análise, o relatório poderá conter:
- resumo executivo;
- detalhamento do plano atual;
- comparação com alternativas;
- cálculo de economia mensal e anual;
- Poupai Score detalhado;
- pontos positivos;
- pontos de atenção;
- informações sobre fidelidade;
- promoções;
- preços após períodos promocionais;
- links para ofertas;
- fontes consultadas;
- data da consulta;
- sugestões de negociação;
- recomendação final.
16. Preços e pagamentos
O preço do relatório ou de qualquer outro recurso pago será informado antes da conclusão da compra.
O Poupai poderá utilizar provedores especializados para processar pagamentos.
Métodos disponíveis, prazos de aprovação e demais condições poderão variar conforme o provedor utilizado.
17. Reembolso e cancelamento
Regras específicas de cancelamento, arrependimento e eventual reembolso deverão respeitar a legislação aplicável e serão informadas de forma adequada no momento da contratação.
Nenhuma disposição destes Termos tem o objetivo de reduzir direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
18. Histórico e armazenamento de relatórios
Quando disponível, a conta do usuário poderá armazenar informações sobre análises e relatórios adquiridos.
Isso permite que o usuário retorne à plataforma e consulte novamente um relatório anteriormente adquirido.
O período de disponibilidade poderá depender das regras de retenção e da evolução do serviço.
19. Obrigações do usuário
Ao utilizar o Poupai, o usuário concorda em:
- fornecer informações verdadeiras;
- utilizar documentos que tenha direito de enviar;
- não tentar acessar contas de terceiros;
- não interferir no funcionamento da plataforma;
- não utilizar o serviço para fins ilícitos;
- verificar as condições finais antes de contratar uma oferta.
20. Usos proibidos
É proibido utilizar o Poupai para:
- violar direitos de terceiros;
- enviar documentos obtidos ilegalmente;
- tentar explorar vulnerabilidades da plataforma;
- contornar mecanismos de segurança;
- realizar automações abusivas;
- copiar ou reproduzir o sistema de forma não autorizada;
- utilizar a plataforma para fraude ou atividade ilegal.
21. Propriedade intelectual
A marca Poupai, identidade visual, interface, textos, sistemas, metodologia, estrutura de relatórios, Poupai Score, software e demais elementos da plataforma podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao Poupai não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
22. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma será descrito na Política de Privacidade.
A política deverá explicar, entre outros pontos:
- quais dados podem ser tratados;
- para quais finalidades;
- hipóteses de compartilhamento;
- retenção de informações;
- direitos do titular;
- canais de contato relacionados à privacidade.
23. Segurança da informação
O Poupai buscará adotar medidas proporcionais à natureza do serviço para proteger informações e contas contra acessos indevidos.
Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta de segurança.
24. Disponibilidade da plataforma
O Poupai poderá ficar temporariamente indisponível em situações como:
- manutenção;
- atualização;
- falha técnica;
- problemas de terceiros;
- indisponibilidade de infraestrutura;
- eventos fora do controle razoável da plataforma.
Sempre que possível, buscaremos restaurar o funcionamento normalmente.
25. Atualização das informações
O mercado de telecomunicações pode sofrer alterações frequentes de preço, cobertura, promoção, benefícios e disponibilidade.
Uma oferta encontrada em determinada data pode não estar disponível posteriormente.
Por isso, o usuário deve confirmar as condições diretamente com a operadora antes de contratar.
26. Limitações das recomendações
As recomendações do Poupai têm finalidade informativa e não devem ser interpretadas como garantia de que determinada alternativa será a melhor escolha para todos os usuários.
Preferências pessoais, qualidade percebida da operadora, estabilidade, atendimento, infraestrutura interna da residência e outros fatores podem influenciar a experiência.
27. Responsabilidades do usuário
Cabe ao usuário avaliar se deseja:
- permanecer com o plano atual;
- negociar com sua operadora;
- alterar seu plano;
- trocar de operadora;
- contratar uma oferta apresentada.
Nenhuma ação será realizada automaticamente em nome do usuário sem autorização específica.
28. Limitações de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, o Poupai não poderá ser responsabilizado por alterações realizadas por terceiros, incluindo:
- mudança de preço de uma operadora;
- indisponibilidade de determinada oferta;
- recusa de contratação;
- alteração de cobertura;
- mudança das condições promocionais;
- qualidade efetiva do serviço prestado pela operadora.
Esta cláusula não afasta responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
29. Exclusão ou suspensão de contas
O Poupai poderá limitar ou suspender uma conta quando houver indícios de:
- fraude;
- violação destes Termos;
- utilização abusiva da plataforma;
- tentativa de comprometimento da segurança;
- atividade ilegal.
30. Exclusão da conta pelo usuário
O usuário poderá solicitar ou realizar a exclusão de sua conta por meio das funcionalidades disponibilizadas.
A exclusão poderá resultar na remoção do acesso a relatórios e informações associadas à conta, respeitadas eventuais obrigações legais de retenção.
31. Alterações no Poupai
O Poupai está em evolução e poderá modificar, adicionar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.
Isso inclui alterações na forma de análise, estrutura dos relatórios, sistema de contas, métodos de pagamento, preços e recursos disponíveis.
32. Alterações nestes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto, legislação, operação ou modelo de negócio.
Quando uma alteração for relevante, o Poupai poderá apresentar aviso ao usuário ou solicitar nova aceitação, quando apropriado.
33. Comunicações
O Poupai poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, pagamentos, relatórios e alterações importantes no serviço.
Comunicações comerciais ou de marketing deverão observar as preferências e consentimentos aplicáveis.
34. Direitos do consumidor
Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos garantidos pela legislação brasileira aplicável aos consumidores.
Em caso de conflito entre uma disposição destes Termos e uma norma obrigatória de proteção ao consumidor, prevalecerá a legislação aplicável.
35. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.
Questões relacionadas à proteção de dados pessoais também deverão observar a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas de proteção de dados vigentes.
36. Contato
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos ou sobre a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais que serão disponibilizados pelo Poupai.
Antes do lançamento comercial, o canal oficial de atendimento deverá ser inserido neste documento.
O Poupai ajuda você a interpretar, comparar e tomar uma decisão melhor. A decisão final e a contratação continuam sendo suas, e as condições comerciais precisam ser confirmadas com a operadora.
Esta é uma minuta de Termos de Uso desenvolvida para estruturar a V1 do Poupai. Antes de disponibilizar o produto comercialmente, o documento deve ser revisado por profissional jurídico e adaptado à operação, empresa responsável, meios de pagamento, política de cancelamento e infraestrutura efetivamente implementados.